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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIREÇÃO-GERAL

SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 11/2021/CINTER

Contrato Continuado Sim (   ) Registo de Preço Sim (   )
Não ( X  ) Não ( X  )

Descrição do Objeto

Deslocamento de 3 (três) servidores da Polícia Rodoviária Federal, membros da comissão de recebimento de pistolas da fabricante austríaca Glock, de acordo com a Portaria nº 180 CGA/DIAD (33599803), à fábrica do referido armamento, para realização de testes e recebimento provisório, conforme previsto no Projeto Básico (33599337) e no Contrato Administrativo nº 86/2020 (33599427).

Solicito por gentileza a Declaração de Disponibilidade Orçamentária - DDO para atendimento à demanda, que se dará na cidade de Viena/Áustria, na data provável de 09/08/2021 a 14/08/2021 (02/08/2021 a 16/08/2021, incluindo os deslocamentos), de forma que os mencionados servidores consigam cumprir quarentena de 05 dias no país, atendendo, pois, as exigências do governo da Áustria, totalizando os valores informados a seguir:

Item

Descrição do item

Cód. de Controle

Plano Interno

Natureza de Despesa

Valor Mensal

Valor Total

Vigência

1

Afastamento do país

2.5.50.14.4

RF99G0A1DGE

Diárias

-

R$ 83.213,20

-

2

Afastamento do país

2.5.50.14.4

RF99G0A1DGE

Passagens aéreas

-

R$ 12.324,00

-

3

 

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

 

Observações

* Tratam-se de valores aproximados, uma vez que tanto as diárias quanto as passagens possuem valores variáreis, considerando sua vinculação ao valor da cotação do dólar.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ, Coordenador(a) de Articulação Internacional substituto(a), em 09/07/2021, às 16:34, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.


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Referência: Processo nº 08650.051421/2021-99 SEI nº 33827812